Senador Jaques Wagner

NOTA DOS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO

O agravamento da crise econômica no país, que atinge primeiramente as famílias dos trabalhadores e os mais desprotegidos, exige respostas amplas e emergenciais para retomar o crescimento econômico e responder à tragédia social que estamos vivendo.

A política de cortar brutalmente os investimentos públicos, aplicada de maneira cega nos anos recentes e aprofundada pelo atual governo, teve efeitos perversos para a saúde da população, a educação, a proteção ao meio ambiente e as políticas de proteção social e transferência de renda.

O corte dos investimentos públicos, especialmente na infraestrutura para o crescimento, refletiu danosamente sobre a economia, gerando estagnação e incerteza no lugar de empregos e desenvolvimento que o país tanto necessita.

O Governo Federal falhou totalmente no compromisso de dotar o Brasil de um programa de crescimento sustentável. O país se encontra fragilizado, sem liderança e sem respostas eficazes para enfrentar a retração global provocada pelo coronavírus e as oscilações do mercado de petróleo.

As causas profundas da atual crise brasileira, em que nossa moeda se derrete e o risco-país dispara, estão aqui mesmo: na falta de políticas para a geração de emprego e renda, de ações para financiar e estimular o investimento, de políticas para proteger a população, na falta de credibilidade do governo.

Não é com mais cortes nos orçamentos e com mais reformas fragilizadoras do Estado que vamos sair da crise. Este é o caminho dos que querem se aproveitar do pânico nos mercados para aumentar a dose de uma receita que já provou ser nociva para o país.

Os partidos de oposição entendem que é papel do Congresso Nacional, nessa hora tão grave, reagir à crise aprovando projetos capazes de gerar confiança e investimento, crescimento e emprego, proteção social e renda para a família brasileira.

Esta é a agenda de projetos que apresentamos para debate prioritário e urgente com os demais partidos, de forma que o Poder Legislativo exerça sua responsabilidade com o povo e com o país.

ANEXO – AGENDA DE PROJETOS

i) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;

ii) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo);

iii) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP 239/2019);

iv) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;

v) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;

vi) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;

vii) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;

viii) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;

ix) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;

x) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;

xi) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;

xii) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.