CAE debaterá contribuição para o PIS/PASEP
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (10) requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitando audiência pública para debater o PLS 52/2017, que trata da concessão de créditos para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidos Públicos (PIS/PASEP) e também à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), durante 5 exercícios financeiros. O objetivo da proposta é estimular os investimentos das pessoas jurídicas que estão incluídas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera a lei do Saneamento Básico e permite que os investimentos em sistemas de saneamento básico sejam financiados por meio de descontos nas contribuições PIS/PASEP e COFINS. Esses descontos seriam realizados em valor equivalente à diferença entre os investimentos realizados e a média verificada para a pessoa jurídica no período de 2005 a 2015.
“É essencial estimular os investimentos em saneamento básico. A realização da audiência pública se mostra justificável devido aos reflexos da proposta que suplantam os limites da saúde pública e alcançam os campos da arrecadação tributária e geração de empregos”, justificou o senador Jaques Wagner.
Para ele, “o projeto traz reflexos diretos na vida cotidiana do cidadão comum, e o olhar dos especialistas vai contribuir de forma irrestrita para a melhoria da proposta”.
