CMA debate a ampliação da área do Semiárido nordestino
A Comissão de Meio Ambiente realizou nesta quinta-feira (8) audiência pública para debater o PLC 78/2017, que amplia a área do Semiárido nordestino. Presidindo a reunião, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que o único fato que explica a razão pela qual os municípios estão brigando para ser incluídos nesse rol é a carência de políticas públicas e de orçamentos para superar o fosso social do Brasil.
“Acredito que qualquer um de nós gostaria de ver seu município progredindo e com condições melhores de educação ou empregabilidade. Aqui, a gente vê, estranhamente, uma briga para que os municípios recebam o título de semiárido. Para, assim, terem acesso diferenciado às políticas de crédito e benefícios fiscais”, ressaltou.
Para o senador, seria mais importante realizar debates para discutir a ampliação de políticas públicas. “O município devia estar brigando para mostrar que participa de reuniões sobre chuva ampla ou floresta amazônica. A motivação desse projeto, com todo o respeito a quem propõe, não está lastreada a um reconhecimento de fato. E, sim, a uma tentativa de acesso a verbas”, completou.
O projeto, de autoria da ex-deputada Gorete Pereira, amplia o semiárido para toda a região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O texto inclui os municípios do norte do Espírito Santo e aumenta de 800 milímetros para 1.100 milímetros o máximo da média anual de chuva para um município ser considerado semiárido. O objetivo é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.
Participaram da audiência representantes da Sudene, do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), dos Programas Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e Sementes do Semiárido, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embrapa Semiárido.
