Jaques Wagner apresenta emendas à MP que reestrutura organização do governo federal
O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta semana quinze emendas à primeira Medida Provisória editada pelo governo federal. A iniciativa do senador tem como objetivo reverter pontos da MP 870/2019, que reduz o número de ministérios e traz dispositivos que vão além de uma simples reestrutura organizacional.
Dentre as emendas apresentadas pelo senador está a alteração no artigo sobre a competência da Secretaria de Governo da Presidência da República. A MP atribui à Secretaria o dever de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
Tal prática, para o senador, é inconstitucional e apresenta uma real ameaça ao trabalho realizado pelas ONGs. “Temos que retirar do texto as palavras supervisionar, coordenar e monitorar. O Planalto não pode realizar atividade de inteligência e de investigação política nessas organizações”, ressalta.
Outro ponto da MP questionado por Wagner é a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para o senador, o órgão deve permanecer com o Ministério do Meio Ambiente. “O Serviço Florestal Brasileiro é responsável pela regulação e preservação das florestas nacionais e não deve ser submetido ao Mapa, ou seja, ao agronegócio.
A MP também retirou a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça, colocando-a sob o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Além disso, como lembra o senador, o texto retirou da pasta da Justiça e atribuiu ao Ministério da Agriculta a competência de demarcar terras indígenas. “Nossa proposta é reconduzir as questões relacionadas aos direitos dos indígenas para o Ministério da Justiça”.
Ainda no quesito de organização dos órgãos, Jaques Wagner defende a permanência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Temos que impedir a retirada do Consea da Presidência da República e lutar para que o órgão permaneça no centro do governo”, conclui.
A educação também recebeu atenção do senador. Ele sugere a inclusão do Plano Nacional de Educação no rol de atuação do Ministério da Educação. “Precisamos garantir que o PNE faça parte das ações e políticas que serão desenvolvidas pelo MEC”.
