Wagner solicita que PGR investigue espionagem da Abin em evento do clima
Para o senador baiano, atuação da Agência pode ser enquadrada como improbidade administrativa e configurar crime de responsabilidade
O senador Jaques Wagner (PT-BA) enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada a determinação do governo de enviar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de brasileiros na 25ª Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas. Para o parlamentar, é preciso que seja instaurado procedimento para analisar a legalidade e as conclusões da operação, que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
“Essa inédita e surpreendente operação foi confirmada pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que defendeu tal ação de espionagem afirmando ser deplorável a visão míope de alguns sobre Inteligência de Estado”, destacou Wagner. “Porém, é importante relembrar a posição do STF que reforça que atos nesse sentido, sem motivação concreta, são inerentes à democracia e incompatíveis com o princípio fundamental do pluralismo político”, ressaltou.
No documento, o senador destacou, ainda, que segundo a legislação, o ato não encontra respaldo nas atribuições da Abin, indicando desvio de finalidade. “Não responderam até agora qual foi o fato ameaçador à soberania nacional e nem de onde ou de quem partiu ameaças. Ou seja, só reforça que há indícios de prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Considerada a gravidade dos fatos, solicito que a PGR analise e adote as medidas judiciais para a aplicação das sanções cabíveis”, concluiu.
