Wagner cobra do governo explicações sobre privatização da loteria esportiva
Foto: Alessandro Dantas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou requerimento solicitando que o ministro da Economia aponte os benefícios em incluir a loteria de quota fixa, conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ele cobra de Paulo Guedes explicações que justifiquem a transferência da modalidade para a iniciativa privada, retirando a gestão da Caixa Econômica Federal, que já possui uma expertise e uma estrutura operacional consolidada.
“Tal iniciativa baseia-se na premissa errônea de que a transferência à iniciativa privada de atividades executadas pelo Estado é sempre e em qualquer circunstância benéfica para a sociedade. É a demonstração de que na realidade a alienação de certos serviços é prejudicial ao bem-estar dos brasileiros, pois além de abrir mão de uma atividade superavitária, traz risco concreto de canibalização da arrecadação das loterias federais”, ressaltou. “Teremos consequente encolhimento das parcelas devidas aos seus beneficiários legais, já tão carentes de recursos. São eles a Seguridade Social, o Fundo Nacional da Cultura, o Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro”, completou Wagner.
Em seu requerimento, o parlamentar questiona, ainda, qual será o prazo autorizado ou concedido de exploração da loteria de quota fixa, a estimativa de arrecadação da modalidade nos próximos cinco anos e qual a será a redução das demais loterias federais como consequência dessa iniciativa.