Plenário do Senado aprova projeto que reduz fila do INSS e reajusta salário de PMs
O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei (PL 4.426/2023) que cria incentivos para acabar com a fila do INSS, reajusta o salário da PM e Bombeiros do Distrito Federal, do Amapá, de Rondônia e de Roraima em 18% e promove um remanejamento de cargos vagos do Poder Executivo. O texto, que havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o apoio do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segue para sanção do presidente Lula.
O projeto tem o mesmo teor da MP 1.181/2023, que está em vigor, mas perderia a validade 14 de novembro. Com a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), prevista na proposta, o governo pretende reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criando bônus aos servidores que contribuírem para acelerar os atendimentos. O adicional não será incorporado aos vencimentos.
Além disso, o PL aprovado estende aos PMs e Bombeiros de quatro estados o reajuste salarial de 18%. Metade do aumento foi concedido em julho, quando foi editada a MP. A outra metade valerá a partir de janeiro de 2024.
Por fim, o texto transforma 13.375 cargos efetivos vagos (considerados desalinhados às necessidades do serviço público federal, incluindo profissões já ultrapassadas) em 8.935 cargos, distribuídos em 9 órgãos federais. Do total, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança. O remanejamento não prevê aumento de despesas.
Para o senador Jaques Wagner, a proposta atenderá necessidades de gestão do governo federal. “Cada governo que se elege tem direito de compor o governo como considerar necessário. E o presidente Lula acha importante a criação do ministério das Pequenas e Médias Empresas, o que será realizado em boa parte dentro do remanejamento dos cargos”, exemplificou.
Dentro da reestruturação de cargos, o projeto promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como a cota de até 30% para indígenas nos concursos públicos para o órgão, além de ampliar de dois para quatro anos o prazo normal dos contratos da Funai, uma forma de assegurar continuidade da cobertura de assistência à saúde dos povos indígenas e de ações de proteção etnoambiental.
