Senado aprova Política de direitos das populações atingidas por barragens
Foto: Rafael Nunes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) (PL 2.788/2019). O texto havia sido aprovado na semana passada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). No Plenário, o senador Jaques Wagner (PT-BA) atuou como relator ad hoc de uma emenda de redação, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ajustou a expressão “pessoas com necessidades especiais” por “pessoas com deficiência”. Agora, a matéria segue para a sanção do Presidente da República.
A Pnab tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens (PAB) e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos das populações atingidas. O projeto também acrescenta direitos específicos para as PAB que exploram a terra em regime de economia familiar, como uma compensação pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais.
As reparações devem, de acordo com a proposta, “reconhecer a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”, bem como contemplar discussão e negociação no âmbito do comitê criado para cada empreendimento. O texto engloba tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, conforme especificadas na Lei 12.334/2010, e outras que, a partir das suas construções, possam atingir populações locais.
*Com informações do PT no Senado e da Agência Senado.
