Queda da criminalidade e ampliação do acesso à justiça marcam primeiro ano do governo Lula
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ano de 2023 foi marcado por uma série de ações do governo federal para promover o acesso à justiça e à cidadania especialmente para populações mais vulneráveis. Além disto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou que os índices de violência no Brasil recuaram nos 10 primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em destaque, estão as reduções dos indicadores de homicídio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, roubo de cargas e de veículos, entre outros.
O presidente Lula iniciou sua gestão, já no dia 1º de janeiro, com a assinatura de um decreto com foco na reestruturação da política de controle de armas no Brasil. O decreto reduziu de imediato o acesso às armas e munições e suspendeu o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O documento também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
Em março, o governo brasileiro retomou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma das mais importantes políticas públicas do atual governo. Serão cerca de R$ 700 milhões previstos para investimento em ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade. “Trata-se de uma ação fundamental do governo para fortalecer especialmente o combate à violência contra as mulheres e grupos sociais mais vulneráveis”, destacou o senador Jaques Wagner, atual líder do governo no Senado Federal.
A primeira edição do programa havia sido lançada em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula. Os eixos do novo Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, e de baixar as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
“O papel do Estado é o de cuidar das pessoas. Cuidar, cuidar antes das pessoas cometerem qualquer delito, mas também cuidar depois que a pessoa cometer, na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social tranquila na sociedade brasileira. E, sobretudo, cuidar das mulheres”, disse o presidente Lula, durante o ato de lançamento do Pronasci.
Em parceria com outros órgãos, o MJSP ainda empregou esforços para dialogar com a sociedade civil e incluir populações de indígenas, mulheres, negros e refugiados. Com o objetivo de ampliar o acesso aos direitos básicos destes segmentos da sociedade civil, foi criada pela primeira vez na estrutura organizacional do Ministério, a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que fechou parcerias para a execução de projetos no valor de mais de R$ 30 milhões em 2023.
Em outra frente extremamente importante, o MJSP lançou uma série de medidas de combate ao crime organizado. O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) destinou R$ 900 milhões para esse fim, em cinco eixos. Já os Grupos de Investigações Sensíveis (Gise) e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), ligados à Polícia Federal, também foram expandidos já neste primeiro ano de gestão.
O presidente Lula também definiu como prioridade para o MJSP ações de descapitalização das organizações criminosas e ações contra a logística, daí o foco em portos, aeroportos e fronteiras. “Só é possível superar o crime organizado de verdade substituindo um modelo ineficiente, de tiros a esmo, que são puramente demagógicos, e indo à raiz, que é retirar o fluxo de armas, drogas e lavagem de dinheiro. Esta é a mudança paradigmática. É o centro de uma estratégia consciente e eficiente”, destacou o então ministro Flávio Dino, numa coletiva concedida à imprensa no início do mês de dezembro.
