Senador Jaques Wagner

Após articulação dos senadores do PT, o Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, sem o artigo 32, que previa mudanças permanentes na CLT. Ao defender a retirada do ponto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que as alterações propostas traziam mais danos aos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente no critério de correção de dívidas trabalhistas.

“Não acho razoável que no meio da pandemia a gente faça algo para aumentar o prejuízo dos trabalhadores. Aprovar esse artigo é punir ainda mais aqueles que já estão tendo que aceitar a redução de salários e a suspensão de contratos”, destacou.

Durante o debate, Wagner ressaltou que o Senado vem recuperando o respeito da sociedade, diante de todo o esforço feito neste período de pandemia. E que esse sentimento não pode ser jogado fora por conta da aprovação de um projeto que “condena, para muito além da pandemia, a relação capital-trabalho”.

“Nós não estamos votando a perenidade da relação capital-trabalho. Estamos cuidando da emergência atual de sobrevivência de empresas e postos de emprego. Estamos aqui para socorrer e não para penalizar, pós-emergência, trabalhadores e trabalhadoras e/ou empresas”, completou.

O texto segue agora para a sanção presidencial. Entre os pontos definidos na proposta, está a garantia de que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagará parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. As empresas que aderirem à proposta precisam manter os empregos pelo dobro do tempo da vigência dos acordos.

A medida ainda permite ao Poder Executivo prorrogar esses prazos durante a pandemia.