CCJ designa Jaques Wagner relator da PEC que garante o acesso à água potável
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado designou, nesta quinta-feira (14), o
senador Jaques Wagner (PT-BA) relator da Proposta de Emenda à Constituição 04/2018. A
PEC garante a todos o acesso à água potável, em quantidade adequada, para possibilitar
meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.
“Apesar de ser elemento indispensável à garantia do direito à vida, o acesso à água potável
não é ainda reconhecido intrinsecamente como um direito fundamental. Ao contrário, a água é
considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem econômico, o que exclui
parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de ter acesso ao precioso líquido em
quantidade e qualidade que permitam uma vida digna”, destaca o texto, ao defender o objetivo
da PEC.
De autoria de 35 senadores, a proposta será analisada pelo senador Jaques Wagner e, após
apresentação de parecer e votação na CCJ, seguirá para o Plenário do Senado Federal.
