Wagner apresenta projeto para limitar comissão paga por motorista a aplicativos de transporte
O senador Jaques Wagner (PT-BA) deu entrada, nesta terça-feira (7), a projeto de lei do senado que regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelos aplicativos de transporte, como Uber e 99. Pela proposta, a empresa não poderá cobrar do motorista um percentual superior a 10% do valor das viagens realizadas. A regra deverá valer tanto para as corridas individuais quanto para as compartilhadas.
Ao justificar a iniciativa, Wagner afirma que atualmente os motoristas estão obrigados a fazer às empresas um repasse de 20% do valor da corrida. Tal valor, destaca, é abusivo e não se justifica, pois os custos de manutenção das empresas de transporte são muito baixos. “Elas realizam, apenas, uma intermediação automatizada através do software fornecido aos motoristas”, explica.
O senador ressalta, ainda, que o projeto é uma forma de defender esses trabalhadores brasileiros, que são vistos pelas empresas apenas como parceiros. “A Uber, por exemplo, costuma argumentar que não é uma empresa de transportes, mas de tecnologia. E que seus funcionários são, na realidade, parceiros, que têm liberdade para definir quanto e quando desejam trabalhar. Diante disso, esse importante projeto é apresentado em prol dos motoristas”, justifica.
